Termos e Condições da 0bet

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 0bet ("Plataforma", "nós", "nos"), operadora do site acessível pelo domínio 0bet.cam. Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela 0bet, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com todos os documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deverá abster-se de criar uma conta ou utilizar os serviços da 0bet. A utilização continuada da plataforma após a publicação de eventuais atualizações destes Termos implica aceitação automática das modificações realizadas.

2Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 0bet, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas, seja na 0bet ou em outros registros similares;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário da 0bet ou de seus provedores parceiros;
• Não agir em nome de terceiros — cada conta deve representar exclusivamente o próprio titular.

3Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 0bet. É estritamente proibida a criação de contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas com dados falsos ou incompletos. A 0bet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer Usuário sem necessidade de justificativa.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, endereço de e-mail ativo e número de telefone celular.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 0bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro. Para liberar saques ou determinadas funcionalidades, o Usuário poderá ser solicitado a enviar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir da sua conta é considerada autorizada pelo titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 0bet pelo e-mail [email protected].

4Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 0bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimo e máximo de cada método estão descritos na seção de pagamentos da plataforma e podem ser atualizados a qualquer tempo.

4.2 Titularidade dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na 0bet são de sua exclusiva propriedade, não são provenientes de atividades ilícitas e não têm origem em fontes vinculadas à lavagem de dinheiro, terrorismo, fraude ou qualquer outra conduta tipificada como crime no ordenamento jurídico brasileiro.

4.3 Depósitos de Terceiros

É expressamente vedado o depósito de fundos por meio de contas bancárias, cartões ou carteiras digitais pertencentes a terceiros. Todos os pagamentos devem ser realizados exclusivamente a partir de instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário cadastrado. A 0bet poderá solicitar documentação comprobatória e reter fundos enquanto a investigação de origem estiver em andamento.

4.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Demais métodos podem levar de 30 (trinta) minutos a 3 (três) dias úteis para processamento, conforme especificado em cada método. A 0bet não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

5Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível a qualquer momento, desde que: (i) a conta esteja devidamente verificada (KYC completo); (ii) não haja restrição por investigação de segurança ativa; (iii) os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos tenham sido cumpridos.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora nos dias úteis após aprovação da equipe de segurança. Saques solicitados em finais de semana ou feriados podem levar até 24 (vinte e quatro) horas. Outros métodos de saque seguem os prazos específicos de cada modalidade. A 0bet não garante processamento imediato — todos os saques passam por análise de segurança padrão.

5.3 Titularidade na Retirada

Os saques serão realizados exclusivamente para contas ou instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário cadastrado na 0bet, preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito. Saques para contas de terceiros não são permitidos em hipótese alguma.

5.4 Retenção de Saques

A 0bet reserva-se o direito de reter temporariamente saques para realizar verificações adicionais de identidade, prevenir fraudes e cumprir obrigações regulatórias. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e sobre os documentos adicionais eventualmente necessários para liberação.

6Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A 0bet pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus usuários. A disponibilidade, o valor e as condições de cada promoção são determinados pela 0bet e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento sem aviso prévio.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a requisitos mínimos de apostas (rollover) antes que o valor possa ser sacado. Os requisitos específicos de cada promoção são divulgados na página da oferta correspondente. O descumprimento dos requisitos dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

6.3 Uso Indevido de Bônus

É proibido o uso de bônus de forma abusiva, incluindo: criação de múltiplas contas para resgatar a mesma promoção, apostas combinadas com o objetivo de reduzir artificialmente o risco (bonus abuse), ou qualquer estratégia de apostas que explore as promoções de forma contrária ao seu espírito. A 0bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos derivados de uso indevido e de encerrar a conta do Usuário infrator.

7Regras de Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

As apostas são consideradas válidas apenas quando aceitas e registradas pelo sistema da 0bet, conforme confirmação exibida ao Usuário. Apostas realizadas após o encerramento do mercado ou após o início do evento são automaticamente rejeitadas. Em caso de falha técnica durante o processo de aposta, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

7.2 Cancelamento e Reembolso

Partidas canceladas, adiadas por mais de 24 (vinte e quatro) horas ou abandonadas antes do resultado previsto terão as apostas reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo quando o mercado específico já tiver sido liquidado conforme as regras do respectivo esporte. A 0bet segue as regras internacionais de cada modalidade esportiva para liquidação de mercados.

7.3 Erros de Odds

A 0bet adota medidas para garantir a exatidão das odds publicadas. No entanto, em caso de erro evidente — como odds incompatíveis com o mercado ou erros de formatação — a 0bet reserva-se o direito de anular as apostas realizadas com tais odds incorretas, mesmo após a liquidação do mercado. Nesses casos, o valor apostado será integralmente reembolsado.

8Jogos de Cassino Online

Todos os jogos de cassino disponíveis na 0bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, bingo e demais modalidades — são fornecidos por provedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente. Os RTPs (Retorno ao Jogador) divulgados são teóricos e representam a média de longo prazo; os resultados de qualquer sessão individual podem diferir significativamente desses valores.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino são de entretenimento e que não existe estratégia garantida de ganhos. A 0bet não é responsável por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos. Eventuais falhas técnicas que interrompam uma rodada em andamento serão tratadas conforme as regras do provedor responsável pelo jogo em questão.

Em caso de falha de sistema que impeça a conclusão de uma rodada e resulte em perda de aposta, a 0bet investigará o incidente e poderá reembolsar o valor apostado após análise dos registros técnicos. O prazo para abertura de reclamações é de 72 (setenta e duas) horas a partir do ocorrido.

9Jogo Responsável

A 0bet é comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de proteção que qualquer usuário pode ativar a qualquer momento, sem necessidade de justificativa:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses) ou permanente;
• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: bloqueio automático de novas apostas ao atingir o limite de perda configurado;
• Limites de sessão: encerramento automático após um período definido de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas exibindo tempo decorrido e saldo de sessão.

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, procure ajuda especializada: CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24h). Jogadores Anônimos Brasil: acesse jogadoresanonimos.com.br.

10Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldo:

• Criar mais de uma conta na plataforma ou utilizar a conta de terceiros;
• Fornecer dados falsos, incompletos ou pertencentes a outra pessoa no cadastro ou em qualquer comunicação com a 0bet;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou mercados;
• Tentar lavar dinheiro ou utilizar a plataforma para atividades criminosas de qualquer natureza;
• Abusar dos sistemas de bônus de forma fraudulenta;
• Praticar chargebacks indevidos junto à operadora de cartão de crédito;
• Fazer ameaças, assédio ou qualquer conduta ofensiva contra funcionários ou outros usuários da 0bet.

A 0bet coopera plenamente com autoridades competentes brasileiras e internacionais em investigações relacionadas a crimes financeiros. Todas as transações suspeitas são reportadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme determina a Lei nº 9.613/1998.

11Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 0bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 0bet coleta e processa dados pessoais apenas para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, quais sejam: verificação de identidade, prevenção à fraude, processamento de pagamentos, comunicações relacionadas à conta e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento de seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros; e revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 0bet — incluindo, sem limitação, o nome da marca, o logotipo, o design visual, textos, código-fonte, gráficos, sons, imagens e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 0bet ou licenciado de terceiros, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma 0bet exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da 0bet — incluindo reprodução, distribuição, exibição pública ou criação de obras derivadas — é expressamente proibido.

13Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 0bet não será responsável por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma; (ii) interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior; (iii) danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma; (iv) ações ou omissões de provedores de jogos terceirizados; (v) falhas nos sistemas de pagamento de instituições financeiras parceiras.

O Usuário reconhece que as apostas e os jogos envolvem risco financeiro real e que os resultados são determinados por fatores aleatórios ou por eventos esportivos sobre os quais a 0bet não exerce qualquer controle.

14Rescisão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 0bet. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível; valores de bônus não convertidos serão cancelados. A 0bet poderá encerrar ou suspender contas imediatamente, sem aviso prévio, em casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; fornecimento de informações falsas; solicitação de autoexclusão; ou determinação de autoridade competente.

Após o encerramento definitivo da conta, os dados do Usuário serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro vigente no Brasil, após o qual serão anonimizados ou eliminados conforme a LGPD.

15Alterações nos Termos

A 0bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Modificações de natureza puramente administrativa, correções gramaticais ou atualizações decorrentes de mudanças na legislação brasileira podem ser implementadas imediatamente. A data da última atualização será sempre exibida no início deste documento.

16Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor, incluindo atos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 0bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (tempo de resposta: até 24h em dias úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma (das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília)
• Telegram: canal oficial de suporte (das 09h00 às 22h00, Horário de Brasília)