Política de Privacidade da 0bet

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 0bet, operadora da plataforma acessível pelo domínio 0bet.cam. O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

Para exercer seus direitos de titular ou para entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". Todos os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme prevê a LGPD.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 0bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários da plataforma:

3Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados pela 0bet por meio das seguintes formas:

• Formulário de cadastro: quando você cria sua conta na plataforma e preenche os dados de registro;
• Processo de verificação KYC: quando você envia documentos para verificar sua identidade e habilitar saques;
• Uso da plataforma: automaticamente enquanto você navega, faz apostas ou joga na 0bet (dados de uso e técnicos);
• Transações financeiras: quando você realiza depósitos ou solicita saques, informações de pagamento são registradas;
• Atendimento ao cliente: quando você entra em contato via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Cookies e tecnologias similares: quando você acessa nossa plataforma via navegador web (veja a seção 9).

4Finalidades do Tratamento de Dados

A 0bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento das obrigações legais de KYC (Conheça Seu Cliente) e AML (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) conforme exigência das normas brasileiras;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Segurança da plataforma: monitoramento de acessos suspeitos, prevenção de uso de múltiplas contas e detecção de comportamentos fraudulentos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potenciais situações de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), obrigações fiscais, atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Comunicações: envio de comunicações relacionadas à conta, incluindo confirmações de transação, alertas de segurança e, com consentimento prévio, comunicações promocionais;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma.

5Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela 0bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento para cumprimento de exigências das leis brasileiras aplicáveis, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para finalidades não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 0bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre dentro dos limites da LGPD e exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

6.1 Parceiros de Pagamento

Para o processamento de depósitos e saques, dados financeiros são compartilhados com os prestadores de serviços de pagamento utilizados na plataforma, como processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e outros. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob contrato com a 0bet e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

6.2 Provedores de Verificação de Identidade (KYC)

Para a verificação de documentos e identidade dos usuários, podemos utilizar empresas especializadas em serviços de KYC, que processarão os dados estritamente para a finalidade de verificação, conforme instruções da 0bet.

6.3 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo (como identificador do usuário e saldo da sessão). Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos.

6.4 Autoridades Competentes

A 0bet poderá divulgar dados pessoais em resposta a requisições legais de autoridades competentes brasileiras, incluindo o Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, quando legalmente exigido.

7Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados cadastrais e de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros e de identidade são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas fiscais;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados técnicos e de uso: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e prevenção a fraudes.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, conforme as diretrizes da ANPD.

8Segurança dos Dados

A 0bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 0bet são criptografadas com o mais alto padrão disponível;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados também no armazenamento;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para comunicação de violações de dados aos usuários afetados e à ANPD no prazo legal.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 0bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Abaixo estão as categorias de cookies utilizados:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — gerenciamento de sessão de login, manutenção do estado da conta, segurança (proteção CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), com o objetivo de melhorar a experiência. Os dados coletados por esses cookies são agregados e anonimizados.

9.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, filtros de exibição) para personalizar a experiência entre sessões.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou deletar cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para instruções sobre gerenciamento de cookies.

10Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 0bet se compromete a respeitar e facilitar em todos os casos. Confira seus direitos:

11Proteção de Dados de Menores

A plataforma 0bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores é expressamente proibido, conforme descrito nos Termos e Condições.

Caso a 0bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor criou conta na 0bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso acontece, a 0bet adota as seguintes salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam e sirvam de prova de padrões de proteção equivalentes aos da LGPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável a grupos empresariais.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as garantias adotadas enviando solicitação ao e-mail [email protected].

13Alterações nesta Política

A 0bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em razão de alterações legislativas ou regulatórias, ou por melhorias nos nossos serviços. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 0bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) conforme exige o artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre os titulares de dados, a 0bet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o nosso DPO ou com a equipe de privacidade da 0bet:

• E-mail (DPO / LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7d na plataforma — informe que deseja falar sobre privacidade de dados
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titulares
• ANPD: se sua solicitação não for atendida adequadamente, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd